O novo símbolo indicativo de prioridade e acessibilidade a pessoas com deficiência já começou a ser usado por empresas e instituições.
Em vez da imagem de uma cadeira de rodas, que é o Símbolo Internacional de Acesso, deve se tornar obrigatório o uso do Símbolo Internacional de Acessibilidade.
Criada pelas Nações Unidas em 2015, a nova imagem mostra uma pessoa com os braços abertos dentro de um círculo, representando as diversas deficiências.
Dessa forma, o símbolo não se limita às pessoas sem mobilidade, sendo mais inclusivo, pois engloba outros tipos de deficiências, como as sensoriais ou intelectuais.
A mudança na sinalização já foi aprovada pelo Senado Federal, por meio do Projeto de Lei (PL) 2.199/2022, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
De acordo com a proposta, a identificação deverá ser colocada em locais ou serviços que possibilitem o acesso, a circulação e a utilização por pessoas portadoras de qualquer deficiência.
O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, antes de seguir para sanção presidencial. Se sancionado, o Símbolo Internacional de Acessibilidade deverá ser adotado obrigatoriamente em sinalizações públicas.
Além de garantir mais autonomia e respeito para todas as pessoas com algum tipo de deficiência, o objeto do projeto é demonstrar para a sociedade que essa questão vai muito além da mobilidade.
Acessibilidade no Brasil
Algumas políticas de inclusão e acessibilidade estão contempladas na Lei 7.405 de 1985, que trata do uso do Símbolo Internacional de Acesso.
É ela que determina como devem ser os banheiros adaptados, os elevadores (com portas maiores), as vagas de estacionamento e as guias de calçadas rebaixadas.
A nova proposta acrescenta itens como adaptações nos pisos das faixas de circulação, com superfície regular, estável e antiderrapante, além de inclinação transversal que não ultrapasse 3%, em áreas externas; disponibilização de mapa ou maquete tátil, com informação sobre os locais (incluindo restaurantes e banheiros), atendendo também pessoas com deficiência visual; pisos táteis direcionais e de alerta, em alguns percursos, que estejam perfeitamente encaixados, integrados e sem qualquer desníveis em seu contorno.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há, no Brasil, aproximadamente 18,6 milhões de pessoas, com 2 anos de idade ou mais, que têm algum tipo de deficiência.
Isso representa 9% da população e mostra o quanto é importante criar novas políticas públicas, mais abrangentes, com benefícios para cada vez mais pessoas
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