Sócio Diretor da Embraesp comenta o Plano Estratégico
Instrumento de suma importância para o planejamento e o desenvolvimento da cidade, a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) do município de São Paulo, iniciada em 2021, tem sua entrega prevista para o fim deste ano e é aguardada com grande expectativa. Pensando nisso, o sócio da Embraesp, Paulo de Melo Menezes, especialista em Legislação Urbanística e Uso e Ocupação do Solo, responde algumas dúvidas sobre o assunto.
O que é o Plano Diretor Estratégico (PDE)? É uma Lei Municipal com normas e incentivos, cujas principais intenções, visam a garantir uma cidade moderna, produtiva, humana, com melhor qualidade de vida ambiental e habitacional. Quando foi aprovado o PDE em vigência atualmente na capital paulista e qual sua validade?
O atual Plano Diretor foi aprovado em 2014 por meio da Lei 16.050/14 e sua validade segue até 2029. O texto aprovado diz em seu Parágrafo Único do Artigo 4°, que o Executivo iria encaminhar à Câmara Municipal uma proposta de revisão no ano de 2021. Contudo, este prazo foi adiado para 31 de julho de 2022, sendo novamente prorrogado para 31 de dezembro de 2022. Qual a importância da revisão do Plano Diretor? Esta revisão busca, por meio de uma análise real e atual da cidade, que o governo e a população façam estudos e planos, para buscarem melhor organizar as questões econômicas, sociais, ambientais, habitacionais, dentre outras.
Sabemos que o crescimento de São Paulo, tanto na realidade urbana quanto na construção civil, é diferenciado e, de certa forma, até desorganizado. Por este motivo, torna- -se importante uma revisão do PDE, para que sejam criados regras e incentivos, que se ajustem à realidade atual da cidade. Há alguma informação que gostaria de complementar? Sim! Vale salientar que a Embraesp (Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio), dispõe de um departamento específi co responsável pelo cadastramento, interpretação e acompanhamento cotidiano da Legislação que regulamenta o Uso e Ocupação do Solo, bem como das transformações de tecido urbano.
Nossa equipe está apta a elaborações de Laudos Técnicos de Restrições, que visa analisar as restrições de uso e ocupação do solo de determinada quadra de interesse. A partir do zoneamento local e respectiva Legislação, são defi nidos os usos permitidos, taxa de ocupação, coefi cientes de aproveitamento, recuos obrigatórios, gabaritos de altura, taxa de permeabilidade, parâmetros de incomodidade, dentre outros.
